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311 investidoes de criptomoedas doJapão já somam $1M em lucros

Os principais meios de comunicação Sul Coreanos e Japoneses: JoongAng e Nikkei, relataram que a Agência Tributária Nacional (NTA) do Japão está ciente de que 311 investidores do setor de criptoativos do japão registraram um lucro de 1 milhão de dólares através do comércio de criptomoedas, gerando mais de 331 milhões no total.

Criptomoedas e o Imposto de Renda Japonês

Até o fim de 2017, a NTA informou que 21,98 milhões declararam impostos no Japão. Isto gerou mais de 41,4 bilhões de ienes. A NTA revelou que a quantidade de impostos arrecadados no último ano avançou em mais de 3% em relação ao ano anterior (2016). O aumento no volume também se deu por conta da melhoria da economia japonesa.Dos 21,98 milhões de pessoas que declararam impostos ao governo, 549 indivíduos registraram lucro não operacional ou não produtivo de 1 milhão de dólares. Isto frequentemente reflete a obtenção de renda por investimentos em ações, ativos, commodities e propriedades. Dos 549 indivíduos, 331 eram investidores em criptmoedas que renderam mais de um milhão de dólares em lucro no mercado japonês de criptomoedas.

Em 2017,  o governo japonês, a Financial Services Agency (FSA) e a NTA anunciaram que as autoridades monetárias locais taxariam até 55% do lucro não operacional gerado pelos investimentos. Em fevereiro deste ano, a Bloomberg informou que o governo japonês sugeriu sua intenção de taxar até 55 por cento no investimento em criptomoedas, especialmente em indivíduos que fizeram mais de 40 milhões de ienes, no valor de cerca de US $ 365.000.

O governo japonês não esclareceu sua política sobre impostos sobre operações com criptomoedas e os investidores admitiram sua falta de confiança no mercado de criptomoedas.

“O governo não esclareceu alguns detalhes, então você não tem certeza se está certo ou não”, disse o consultor de tecnologia blockchain Hiroyuki Komiya.

Em regiões como os EUA, as agências fiscais e as autoridades financeiras locais desafiaram anteriormente empresas como a Coinbase a perseguir investidores de criptomoedas para angariar impostos. No entanto, no Japão, a NTA declarou que todos os 331 investidores declararam seus ganhos de investimento em criptomoedas ao governo e continua otimista em relação à declaração voluntária de impostos dos investidores em criptomoeda.

Ainda assim, alguns especialistas do setor afirmaram que o número parecia baixo demais para ser verdade e enfatizaram que suspeitam que muitos investidores optaram por não declarar seus ganhos.

“Se o rápido crescimento do setor de criptomoeda no final de 2017 for considerado, 331 é um número que é simplesmente muito baixo para ser verdade. Uma grande parte dos investidores de criptomoeda provavelmente não declarou seus ganhos ao governo ”, disse um analista.

A Coréia do Sul acompanhará o Japão?

No ano passado, o governo sul-coreano proibiu investidores locais de investir em Ofertas Iniciais de Moeda (ICOs) para “minimizar risco”. No entanto, no início deste ano, após o anúncio da Kakao e da Bithumb para conduzir ICOs fora da Coreia do Sul, o governo local declarou que legalizaria as ICOs, uma vez que uma política tributária apropriada fosse elaborada.

“O governo sul-coreano não tem outra escolha a não ser seguir os marcos regulatórios e as tendências estabelecidas por outros governos líderes. Embora certamente exista uma reputação negativa ligada às criptomoedas, a postura do governo é permitir o que deve ser permitido, para o benefício do mercado sul-coreano ”, disse uma autoridade do governo sul-coreano.

É provável que a Coréia do Sul siga em breve o roteiro do sistema de declarações voluntárias do Japão e ajude os investidores em criptomoedas a declarar seus ganhos ao governo.

Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda

A Receita Federal já iniciou o recebimento das declarações de imposto de Renda desde o dia primeiro de março deste ano. A declaração deve ter como base o ano de 2017. O programa gerador já pode ser baixado no site da Receita Federal. Caso prefira, o contribuinte ainda pode prestar as contas com o leão por meio de aplicativos para tablets e smartphones. O prazo de entrega já está próximo, será no dia 30 de abril.

Como já era de se esperar, após o boom de valorização do Bitcoin sendo acompanhado pelas altcoins no fim de 2017, a pergunta que muitos dos entusiastas das criptos se faziam era: como declarar minhas movimentações com criptomoedas?

Para responder a estas e outras questões, o Dascriptos convidou a advogada especialista em Direito Tributário do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores, Viviana Callegari para uma entrevista. A seguir, segue a nossa conversa:

Dra., é necessário registrar/declarar minhas operações com criptomoedas (não somente o Bitcoin) no Imposto de Renda?

Não é possível classificar juridicamente as criptomoedas, o que ocorre pela ausência de legislação específica neste momento, porém são consideradas bens ou ativos financeiros. Assim, a declaração da propriedade de criptomoedas à Receita Federal é obrigatória, desde que o contribuinte esteja obrigado à entrega de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, nos termos da legislação vigente.

Então, caso a pessoa se enquadre à entrega da Declaração de Ajuste Anual, como deve fazê-lo? Quanto ela irá pagar de imposto?

As Criptomoedas devem ser declaradas no campo “Bens e Direitos” sob o código 99, indicando o valor de aquisição em moeda corrente nacional, como valor do bem. O imposto será devido se as criptomoedas forem vendidas por valor superior a R$ 35.000,00, cujo pagamento deverá ocorrer no último dia do mês seguinte à data da venda. Caso a venda seja efetivada por valor inferior a esse, as criptomoedas serão consideradas bem de pequeno, de modo que o imposto não será devido.

Para saber o valor a ser pago o contribuinte deverá consultar a tabela do IR 2018, cuja alíquota variará de acordo com o valor da operação.

Tabela de Cálculo do Imposto de Renda 2018
Tabela de Cálculo do Imposto de Renda 2018 Fonte: UOL Economia

A declaração só deve ser realizada no caso de obtenção de lucros? Realizei transações com criptomoedas e tive prejuízo, devo declarar mesmo assim?

Deverá declarar tal venda somente se o contribuinte se enquadrar nas regras que o obrigam a fazer a declaração. Caso não se enquadre em nenhuma das hipóteses, não há necessidade de declarar a operação com as criptomoedas que resultou em prejuízo.

Em que situações isto não se aplica, ou seja, não preciso declarar?

A declaração é obrigatória somente se o contribuinte se enquadrar nas hipóteses que o obrigam a apresentá-la, a saber:

“Estará obrigado a apresentar a declaração anual aquele que, no ano-calendário de 2017, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos)”.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração anual as pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2017:

  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
  • Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto (acima de R$ 35.000,00), ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Conforme dito acima, as criptomoedas são consideradas bens, de modo que se enquadram neste item.
  • Pretendam compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017;
  • Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou
  • Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Declarar criptomoedas no Imposto de Renda é um sinônimo de que pagarei impostos?

Não. O imposto somente será devido se a operação de venda das criptomoedas for superior a R$ 35.000,00, resultando em ganho de capital.

O que pode acontecer se a pessoa não declarar o recebimento de lucros através de operações com criptomoedas?

Fica sujeito ao pagamento de multa por atraso na entrega da declaração que poderá chegar até 20% do valor do imposto devido.

Além da compra, existem outras maneiras de se obter criptomoedas (mineração, venda de bens de consumo e prestação de serviços). Devo declarar ao Imposto de Renda a obtenção de criptomoedas por meio de trocas? Se sim, qual a maneira correta de fazê-lo?

  1. Mineração de criptomoedas: já há centenas de mineradores no Brasil. Ou seja, o minerador não compra criptomoedas, ele
  2. Venda de algum produto em troca de criptomoedas – há várias empresas que já aceitam Bitcoin e outras criptomoedas;
  3. Venda de algum serviço em troca de criptomoedas – prestação de serviços à empresas internacionais (traduções, anúncios, etc) e sou pago em Bitcoins. Ou seja, eu não comprei Bitcoins/criptomoedas, apenas transformo os Bitcoins em reais por meio de uma exchange.

Em qualquer caso as criptomoedas deverão ser declaradas no campo “bens e direitos”, código 99, conforme explicitado acima, sendo que o imposto somente será devido se houver ganho de capital de valor superior a R$ 35.000,00.

Recursos

Separamos abaixo alguns links com recursos abaixo para ajudar você a realizar a Declaração do Imposto de Renda 2018:

  • A Receita Federal disponibiliza um Perguntão (guia de perguntas e respostas) com as principais dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda 2018.
  • O download do programa para o preenchimento, declaração e envio dos seus dados a Receita Federal para o IRPF 2018 pode ser obtido através de seguinte link.
  • O site G1 preparou um guia passo-a-passo para a realização da declaração do IRPF.
  • Outro manual não oficial foi feito pelo Abacusliquid.

E você, já realizou sua declaração? Compartilhe suas dúvidas e sugestões conosco aqui nos comentários.


Imagens: Correio24Horas e UOL